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Cogito Blog Existo

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TELETRABALHO – Uma solução que não pode ser um problema

O conceito não é novo, mas parece que há uma nova forma de o desenvolver, quer quanto à significância, quer quanto à sua materialização.

O teletrabalho consiste ‘strico sensu’ no trabalho em casa ou fora da empresa. De facto, conforme estabelece o Código do Trabalho, corresponde à «prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação» (artigo 165.º). O mesmo código estabelece o regime de contrato para a prestação subordinada de teletrabalho, assim como os instrumentos de trabalho e salvaguarda o princípio da igualdade de tratamento do trabalhador e a sua privacidade.

Alguns autores sustentam que o teletrabalho, quanto à prática, teve a sua origem no século XVI, na transição entre o feudalismo e o capitalismo, enfatizando que, no primeiro período, parte da produção do servo era entregue ao senhor feudal por contrapartida do empréstimo das terras para que pudesse produzir para sobreviver, e, depois começara a esmorecer com a concentração da força de trabalho num único local preconizando os ganhos de eficiência, naturalmente aumentados aquando da introdução de maquinaria na revolução industrial.

Outros autores atribuem a John Edgar Thompson (1808 –1874), engenheiro americano e industrial, que sendo proprietário de uma linha de caminho de ferro conseguia, no final dos anos 50 do Séc. XIX, controlar remotamente as suas máquinas, através do telégrafo. Mais recentemente, no século XX, por ocasião da crise petrolífera dos anos 70, no intuito da redução de gastos com deslocações, entendeu-se que determinadas funções passariam a ser executadas no domicílio.

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No entanto, em Portugal, por forma a corrigir alguns excessos verificados, nomeadamente nos sectores têxtil e do calçado, no início dos anos 90 foi finalmente regulamentado o teletrabalho, através do Decreto-Lei n.º 440/91, de 14 de novembro, que no texto preambular dispunha que até então tal não tinha ocorrido «porque, embora a realidade económica e social o justificasse de forma positiva, sempre se recearam os efeitos em relação a sectores da economia não estruturada» Na exposição de motivos salientava o propósito de criar um conjunto de soluções com recusa, em qualquer caso, ao estímulo da «competitividade económica à custa de degradação social e de ofensa de valores éticos fundamentais.»

Perante o contexto da pandemia COVID-19, numa ótica preventiva e perante a necessidade de manter o país a funcionar, muitas organizações – com particular enfoque para a Administração Pública –, encontrou no teletrabalho a resposta para muitas situações em que a prestação do trabalho poderia ser realizada no domicílio, através da utilização de meios informáticos (Merece aqui reconhecimento e agradecimento público o malogrado ministro Mariano Gago que fomentou e potenciou o desenvolvimento tecnológico no nosso território). Mas o contexto pandémico não foi ainda sanado, pelo que é imperativo criar as respostas mais adequadas e razoáveis para a prestação do trabalho, nalgumas situações naturalmente com recurso ao teletrabalho, tendo em linha de conta a natureza do posto de trabalho, os conteúdos funcionais, o próprio perfil dos trabalhadores e alguns conceitos tantas vezes desconsiderados como a inteligência emocional ou até mesmo a motivação. A conjuntura é complexa e não podemos acrescentar problemas à problemática já existente.

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É curial que também não se recorra ao teletrabalho como a única opção, nem tampouco ao aproveitamento das brechas ou espaço indefinido nesta modalidade da prestação de trabalho. A conjuntura é nova e o paradigma também é novo. Impõe-se uma rutura com conceitos fechados e absolutos; a título de exemplo, não pode o controlo da prestação do trabalho fundar-se na assiduidade e da pontualidade, mas sim, em seu detrimento, na produtividade e em reuniões periódicas presenciais no local de trabalho original. É elementar assegurar o direito a desligar, o respeito pelos tempos de trabalho e de descanso, a garantia da privacidade, assim como é necessário garantir a saúde e proteção social, a formação profissional, a disponibilização de meios e equipamentos de trabalho, a justa compensação pelos acréscimos de custos associados ao teletrabalho. A opção pelo teletrabalho, em tempos de COVID e depois de vencida a pandemia, pode ser uma boa solução, se assentar na razoabilidade e na adequabilidade. Ao fim de contas tudo se resume ao respeito na sua tripla dimensão (pelo próprio, pelos outros e pelo contexto).

 

[Artigo de opinião publicado no Boletim Informativo do SINTAP (Secção Regional do Algarve), edição de julho de 2020]

IMPRENSA, QUID EST VERITAS?

Algo vai mal quando o rigor, o cuidado, a certeza, o profissionalismo são desconsiderados no exercício dessa tão importante função de informar os outros, de lhes levar a Verdade. Onde fica credibilidade?

Todas as peças jornalísticas já nos deixam sempre na desconfiança e na incerteza. Foi até necessário um Polígrafo para tirar o pulso à notícia publicada, divulgada e partilhada. Este polígrafo tem tanto de oportuno e de essencial como de desprestígio e ridículo para a nobre função de Informar. E repor a verdade às vezes, cada vez mais é um suplício. Muitas vezes ofendem injustamente o nome e a honra, ficando impunes e escudados na garantia da liberdade de expressão que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tanto reforçou.

São tantos os exemplos que mais parece um novo paradigma, é o "modus operandi" perfeitamente aceite nos novos tempos.

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Quando se teve a oportunidade e o privilégio de ter tido formação na área de informar, fica mais difícil aceitar este novo registo. Quantos inocentes serão absolvidos pelos tribunais e julgados culpados o resto da vida na opinião pública?
Nalgumas vezes, depois de se vender uma mentira como se de verdade se tratasse, uma vez vendido também o esclarecimento, quando pontualmente ocorre, ainda dá para vender a anedota como produto final.
Fiquemo-nos, a título de exemplo, com o crocodilo do Douro que afinal era uma lontra. A final está tudo bem, deu para umas gargalhadas de alívio e a lontra nem se chateou.

Alguém ganhará com isto! É o que temos! Habituemo-nos!

O SNS DEPOIS DO COVID-19

A pandemia do COVID-19 veio marcar um novo tempo. Não tenhamos dúvidas, nada será igual. Houve uma vida antes do Covid-19 e haverá uma outra vida no pós-Covid-19.

Pela primeira vez em plena democracia foi declarado o Estado de Emergência e, por força disso, suspenso o exercício de alguns direitos fundamentais, nomeadamente recomendado o confinamento, condicionada a liberdade de circulação. Porém, os motivos e os fins foram absolutamente aceites. O recolhimento foi aconselhado, determinado, justificado e, também, determinante. Os resultados assim o confirmam. É verdade que nos foram impostas essas condições, mas porque é da natureza dos homens viver em sociedade, é inevitável a existência de regras que promovam a solidariedade de interesses para que se subsista e se progrida. «Um homem livre é aquele que vive sob a orientação da razão, que não é guiado pelo medo, mas que deseja diretamente aquilo que é bom», assim escreveu Baruch Espinosa, na sua obra Ethics. Se, para alguns, os motivos justificativos da regulamentação do Estado de Emergência não foram atendíveis, então que se aceite que, na esfera individual, foi um bom motivo.

Agora que vamos desconfinando, todos os dias continuamos a assistir a uma evolução de casos de infetados, assim como de falecidos, que lamentamos e nos solidarizamos com todos aqueles que perdem um familiar nestas circunstâncias, mas também de curados, estes um número que nos alenta, ainda que não saibamos que sequelas esta doença deixa. Mas houve um objetivo que foi cumprido: achatar a curva. Com efeito, o confinamento e outras medidas evitaram um contágio galopante e um pico de infetados que provocasse a rutura da resposta dos serviços de saúde. E é aqui que vimos convergir: aos serviços de saúde. Mas não se trata que quaisquer serviços, falamos do SNS (Serviço Nacional de Saúde) que foi capaz de responder. Talvez esta pandemia, que nos convidou a refletir sobre tanta coisa da nossa vida, que tantas questões nos colocou, também tenha feito muitos confirmarem estar certos quando atribuíam grande importância ao SNS e levado os outros a atribuir-lhe o relevo acrescido que merece.

Ultrapassado que foi o período em que se fizeram cortes brutais no SNS – curiosamente aquele em que os privados surgiram com grande pujança –, nos últimos anos assistimos a uma reviravolta, ainda que com poucos efeitos visíveis no terreno, onde muitas vezes e em muitas situações se assemelhou a remendos curtos, todavia o Orçamento de Estado para este ano até trazia uma aposta mais firme na área da Saúde. Por força das circunstâncias, talvez também esta possa ser curta. Mas há um facto que não podemos desconsiderar: queremos crer que todos aqueles que se juntaram aos aplausos dos profissionais de saúde e ao SNS não deixarão a sua atenção, sensibilização, admiração e respeito ter-se esgotado nesse gesto. Mais do que nunca é curial olhar para o SNS, para a capacidade do Estado em garantir respostas eficazes aos cidadãos perante pandemias como o COVID-19 ou outras desconhecidas e sem terapêutica que possam surgir à escala global, bem como situações localizadas e esporádicas para as quais é necessária a melhor solução e os melhores cuidados. É do interesse de todos.

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António Duarte Arnaut (1936-2018), in Jornal Médico 

 

Contudo, para um SNS robusto e capaz, como António Arnaut idealizou, para além de boas infraestruturas e bons equipamentos, de recursos materiais e financeiros, é fundamental a atenção aos profissionais, às mulheres e aos homens que o fazem e realizam.

É pois fundamental dar-lhes o direito a uma carreira profissional que reconheça a sua diferenciação na área da saúde, mas também que a política de recursos humanos garanta efetivamente a estabilidade do vínculo, um vínculo único de emprego público, que se erradique a precariedade e que se dignifique os trabalhadores com carreiras dignas e valorizadas, com formação profissional contínua.

É isto que a todos nos convoca, Governo, dirigentes, sindicatos, trabalhadores e população em geral. Um SNS forte é do interesse de todos.

 

[Artigo de opinião publicado no Boletim Informativo do SINTAP (Secção Regional do Algarve), edição de junho de 2020]

 

CELEBRAR O PRIMEIRO DE MAIO

Portugal, a par de muitos outros países, assinala hoje o Dia do Trabalhador. Esta comemoração, noutros países, ganha espaço noutras alturas do ano, como é o caso dos EUA e Canadá (na primeira segunda-feira de setembro), Austrália (datas diferentes em cada região) e Nova Zelândia (na quarta segunda-feira de outubro). Outros países há ainda que não celebram o dia, no entanto tal facto não impede que se considere uma comemoração internacional evocativa do Trabalhador e do Trabalho.

Importa, sempre, desde logo, prestar homenagem aos homens que perderam a vida ou a liberdade no dia 1 de maio de 1886, em Chicago (EUA), por ocasião de uma greve cujo propósito fora conquistar condições melhores de trabalho, nomeadamente a redução da jornada de trabalho diária para as oito horas diárias (lembremos que em muitas situações era de 17 horas diárias de trabalho). Esse será sempre o momento que lembraremos a cada dia 1 de maio de ada ano.

São essas e tantas outras vidas que importa sempre referenciar para que a luta que as motivou não tenha sido em vão. Muitos dos direitos conseguidos pelos trabalhadores para melhoria das condições de trabalho integraram códigos de trabalho e a própria letra constitucional, como é o caso em Portugal. Importa a este título lembrar que em Portugal, o 1º de Maio começou a ser festejado a partir de 1974, após a Revolução do 25 de abril.

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"As Respigadeiras", de Jean-Fraçois Millet

 

Mas hoje, importa sublinhar um conceito formalizado pela OIT (Organização Internacional de Trabalho), em 1999 – trabalho decente e produtivo –, vinculando ao mesmo a sua missão estratégica, promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de e liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

O trabalho decente resultará pois do cumprimento de alguns pressupostos como sejam: a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

O COVID-19 veio despertar tudo e todos para novas formas de reagir aos tempos e imprimir alguns institutos que já estavam há muito previstos e que não eram aplicados, como é o caso do teletrabalho, porém também nos desperta para acompanhar a forma como este é materializado assegurando que daqui não resultem efeitos nefastos para os trabalhadores, nomeadamente no que concerne, a título de exemplo, à carga horária diária e semanal e ao aumento do volume de trabalho.

Cada vez mais, será pertinente conciliar a vida profissional, com a vida familiar e a vida pessoal, este conceito faz parte de um programa governamental e é importante que todos o procuremos realizar.

 

Jean-François Millet (4-out-1814 – 20-jan-1875) foi um pintor realista e um dos fundadores da Escola de Barbizon na França rural. É conhecido como precursor do realismo, pelas suas representações de trabalhadores rurais. Junto com Courbet, Millet foi um dos principais representantes do realismo europeu surgido em meados do século XIX. Sua obra foi uma resposta à estética romântica, de gostos um tanto orientais e exóticos, e deu forma à realidade circundante, sobretudo a das classes trabalhadoras.

RMMG passa a 635€ em 2020

A retribuição, que corresponde àquilo que o trabalhador tem como contrapartida da sua prestação de trabalho, constitui o seu principal direito (artigo 59.º, n.º 1, alínea a) da CRP) e o principal dever do empregador (artigo 127.º, n.º 1, alínea b) da CRP).

A lei estabelece um limite remuneratório abaixo do qual não se pode contratar em Portugal, a RMMG (Retribuição Mensal Mínima Garantida), vulgo salário mínimo nacional, conforme estabelecido no artigo 277.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro na sua atual redação), cujo valor é fixado periodicamente pelo Governo.

Artigo 273.º
Determinação da retribuição mínima mensal garantida

1 - É garantida aos trabalhadores uma retribuição mínima mensal, seja qual for a modalidade praticada, cujo valor é determinado anualmente por legislação específica, ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
2 - Na determinação da retribuição mínima mensal garantida são ponderados, entre outros factores, as necessidades dos trabalhadores, o aumento de custo de vida e a evolução da produtividade, tendo em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços.
3 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto no n.º 1.
4 - A decisão que aplicar a coima deve conter a ordem de pagamento do quantitativo da retribuição em dívida ao trabalhador, a efectuar dentro do prazo estabelecido para pagamento da coima.

in Código do Trabalho 

A RMMG, que anteriormente se designava salário mínimo nacional (SMN) ou retribuição mínima mensal (RMM), foi criada pelo Decreto-Lei n.º 217/74, de 27 de maio.

No gráfico seguinte apresenta-se a evolução da RMMG nos últimos 20 anos, onde se assinala uma subida sistemática até 2010, com uma subsequente estagnação no período entre 2011 a 2015, fixando-se então nos 485€, para voltar a ter um aumento gradual nos mais recentes cinco anos.

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Em 2020 a RMMG passa para 635€, registando o maior aumento percentual (5,83%) e pecuniário (35€) dos últimos 20 anos.

A evolução da RMMG foi substancialmente mais expressiva sempre que a Esquerda esteve à frente do Governo e mais ligeira aquando dos governos de Direita, sendo que com a coligação AD (PPD/PSD-CDS/PP) de Durão Barroso e Paulo Portas a média foi de 2,99% e com a coligação PaF (PPD/PSD-CDS/PP) de Passos Coelho e Paulo Portas, em que se verificou um único aumento de 4,12% no último ano do mandato, a média ficou em 1,03% ao ano. Já com o PS no Governo, a média fica acima dos 4% (Guterres com uma evolução média de 3,99%, Sócrates com a média de 4,86% e Costa com a média de 4,69%).

Os aumentos da retribuição mínima de referência são da mais elementar razoabilidade, sendo feito de forma concertada e atenta a evolução da economia, sempre no propósito da valorização do Trabalho e da dignificação dos trabalhadores, daí resultando maior dinâmica do mercado e com inerentes resultados que a todos beneficia.  Aumentar a RMMG é, portanto, o mote para em cada contexto e actividade se desenvolver o mercado e a sociedade, pois aquele valor é uma referência; não é imperativo, outrossim indicativo.

Fontes:
CRP (Constituição da República Portuguesa)
Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação)
RMMG (Pordata)

 

Prólogo

Poderia chamar-lhe "Termo de Abertura" se de um livro de atas se tratasse; não é um livro, não trata de atas, tão-só de atos, porque pensar é um ato.

Será, porventura, um registo online dos atos, daquilo que ouso (e não me demito disso) de pensar por mim próprio, ainda que o ato de pensar talvez seja algo cada vez mais estranho quando um novo paradigma pressupõe que se use os pensamentos já pensados.
 
Começo a conhecer-me. Não existo.
Sou o intervalo entre o que desejo ser e os outros me fizeram,
ou metade desse intervalo, porque também há vida ...
Sou isso, enfim ...
Apague a luz, feche a porta e deixe de ter barulhos de chinelos no corredor.
Fique eu no quarto só com o grande sossego de mim mesmo.
É um universo barato.

Álvaro de Campos, in "Poemas"
Heterónimo de Fernando Pessoa
 

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